Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:50

É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:45

Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

instrumento da banca por considerá-lo deserto, e não chegou a discutir a questão de mérito do processo.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:56

TJ, por unanimidade, nega habeas corpus para Frei de Rio do Sul

do Frei Ângelo Chiarelli, que continuará a responder ao processo por atentado violento ao pudor contra uma menor de 13 anos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos. Pedido de anulação da r. sentença.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:50

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:51

Aumento de processos reflete democratização do acesso à Justiça

-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00

Desapropriação. Confisco. Cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Violação do artigo 535 do CPC.

Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

- Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:17

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 13:45

MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record

, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:05

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 12:30

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00

Relação de emprego. Presentes os requisitos inscritos no art. 3º da CLT, concernentes à prestação de serviços pessoais, habituais, onerosos e mediante subordinação jurídica, o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe.

presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:32

Documentação atrasada não impede aluno de concorrer à bolsa

Piva o direito de concorrer a processo seletivo para a concessão de bolsa de estudos pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:19

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:29

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.

devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.

Exibindo resultado de 5881 até 5900 de um total de 77219

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada

instrumento da banca por considerá-lo deserto, e não chegou a discutir a questão de mérito do processo.

do Frei Ângelo Chiarelli, que continuará a responder ao processo por atentado violento ao pudor contra uma menor de 13 anos.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo

existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país.

Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não

- Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam

, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime

presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Piva o direito de concorrer a processo seletivo para a concessão de bolsa de estudos pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.

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